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O TJ-SP manteve válida a revisão da Lei de Zoneamento sancionada em janeiro de 2024, mas derrubou um artigo da chamada “revisão da revisão”, aprovada em julho. 🏙️🧵 Afinal, quem acompanha um mapa urbano que muda duas vezes no mesmo ano?
A decisão não invalida a Lei nº 18.081, de janeiro de 2024. O alvo foi o artigo 8º da Lei nº 18.177, que alterava o mapa de zoneamento. Na prática, volta a valer o mapa sancionado em janeiro. Mas por que ajustes tão relevantes entraram depois?
Segundo o relator Donegá Morandini, o projeto foi apresentado como “ajustes finos” e compatibilização com a carta geotécnica. Só que as emendas parlamentares teriam produzido uma revisão substantiva. Ajuste fino ou mudança de rota com grande impacto econômico?
Para construtoras, incorporadoras, proprietários e compradores, previsibilidade regulatória vale dinheiro: define o que pode ser construído, onde e em qual escala. Mas previsibilidade pode existir sem transparência total sobre quem se beneficia de cada alteração no mapa?
Zoneamento não é apenas um debate técnico: influencia preço da terra, oferta de moradia, trânsito, infraestrutura e até áreas verdes. Quando alterações aceleradas valorizam determinados terrenos, quais contrapartidas urbanas e sociais deveriam ser exigidas?
Ricardo Nunes afirma que não haverá prejuízo às regras atuais: o mapa retorna ao desenho que ele sancionou em janeiro. A questão agora é outra: São Paulo conseguirá criar regras estáveis para investir e construir, sem reduzir o debate público a uma formalidade?
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