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Resumo em 10 segundos

Tribunal do DF avança em regras para IA com revisão humana, proteção de dados e controle de riscos. ⚖️🤖

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O TJDFT instituiu uma Comissão de Inteligência Artificial para criar regras de uso ético, seguro e responsável da tecnologia no Tribunal. A proposta inclui IA em atividades administrativas e jurisdicionais — com revisão humana como princípio. ⚖️🤖 🧵

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A comissão realizou sua reunião inaugural em 25 de setembro e deverá consolidar uma política de governança alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adaptada às necessidades do Tribunal do DF.

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Entre as entregas já apresentadas estão: proposta de política institucional de IA, modelo de governança, matriz de riscos, fluxo do ciclo de vida das soluções e um catálogo das ferramentas usadas pelo TJDFT.

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O desembargador Alfeu Machado, presidente da comissão, afirmou que a IA deve apoiar o trabalho humano — não substituir análise crítica nem decisões de magistrados e servidores. A responsabilidade final continua sendo das pessoas.

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O debate também colocou os riscos no centro: vieses algorítmicos, respostas incorretas, uso inadequado de dados e ataques de prompt injection, técnica usada para tentar manipular sistemas de IA por comandos maliciosos.

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Proteção de dados e segurança da informação serão pilares da política. Em processos judiciais e rotinas administrativas, ferramentas precisam operar em ambientes com controle, confidencialidade e governança adequados.

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Outro eixo é o letramento em IA: capacitar magistrados e servidores para entender limites, validar resultados e identificar riscos. Tecnologia no Judiciário pode ampliar eficiência, mas exige transparência e supervisão contínua.

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A iniciativa sinaliza uma mudança importante: antes de ampliar o uso de IA, o Tribunal busca definir quem responde, quais dados podem ser usados e como decisões serão auditadas. Em Justiça, inovação sem governança não basta.

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