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🚍 Barbacena volta a ser ré no processo sobre transporte público após decisão do TJMG, divulgada nesta sexta-feira (18). A Justiça suspendeu a mudança que retirava o Município dessa posição na ação. 🧵
Em linguagem simples: ser réu significa que o Município continua tendo de responder, no processo, às questões levantadas sobre o serviço de transporte coletivo. Isso não é uma condenação — é a manutenção da responsabilidade de se defender na ação.
Por que isso chama atenção? Porque o transporte público não é um detalhe administrativo: ele define o acesso cotidiano a trabalho, escola, saúde e lazer, sobretudo para quem não tem carro próprio.
A decisão do TJMG trata da posição do Município no processo, e não resolve automaticamente o mérito da discussão. Ou seja: o caso segue e ainda poderá haver análises sobre fatos, contratos, deveres e eventuais medidas necessárias.
Na prática, manter a Prefeitura como ré preserva a participação direta do poder público no debate judicial. Em serviços essenciais, a gestão municipal tem papel central no planejamento, fiscalização e cobrança de qualidade.
O ponto principal é este: ônibus confiável, acessível e bem fiscalizado não é só tema de trânsito. É mobilidade urbana e direito à cidade. A decisão mantém Barbacena dentro dessa discussão — e o desfecho pode afetar milhares de passageiros.
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