IA pode ajudar a escrever, pesquisar e organizar. Mas não pode decidir sozinha sobre a vida das pessoas. 🤖⚖️🧵 O TJMT proibiu magistrados e servidores de usarem textos de IA sem revisão humana — e de basearem decisões exclusivamente em sistemas automatizados.

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A regra entrou no novo Código de Conduta do Poder Judiciário de Mato Grosso, criado pela Resolução nº 13/2026. Na prática: se a IA sugerir uma análise, alguém qualificado precisa conferir tudo antes de aquilo virar manifestação ou decisão oficial.

O ponto central é bem direto: uma decisão judicial não pode ter como fundamento único um resultado gerado por IA, especialmente quando ela afeta direitos. A responsabilidade continua sendo humana — não dá para terceirizar o “convencimento” do juiz para um algoritmo.

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E tem um motivo óbvio: IA pode inventar informação, errar citações, reproduzir vieses e misturar fatos. O código veta usar conteúdo inexistente, impreciso ou não verificado produzido por essas ferramentas. Aquela famosa “alucinação” agora tem um limite institucional claro.

Outro alerta importante: dados sigilosos. Copiar trecho de processo para uma IA aberta, sem proteção e sem autorização, pode expor dados pessoais e informações sensíveis. O TJMT também proibiu compartilhar conteúdo institucional em plataformas externas sem avaliação de segurança.

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A revisão exigida não é só passar o olho no texto. Tem que checar fontes, dados, coerência, segurança e risco de discriminação ou violação de direitos. Transparência também entra na conta: esconder o uso da IA quando isso for relevante é conduta vedada.

É um recado que vai além de Mato Grosso: IA pode acelerar o trabalho público, mas não pode virar atalho para decisões opacas. Quanto maior o impacto sobre direitos, maior precisa ser a supervisão humana, a segurança dos dados e a prestação de contas.

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