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💚 O TJSC reuniu 101 ações para fortalecer os direitos na primeira infância em Santa Catarina. Mais que uma agenda institucional, é uma aposta em prevenção, eficiência pública e oportunidades desde os primeiros anos. 🧵
A iniciativa do Agosto Verde cobre nove eixos: adoção, acolhimento, conflitos familiares, combate à violência, acesso à Justiça e formação de equipes. Quando serviços atuam cedo e de forma integrada, evitam que problemas se tornem mais caros e complexos depois.
Os primeiros seis anos influenciam o desenvolvimento neurológico, físico, social e emocional. Por isso, recursos destinados a afeto, proteção e estímulos adequados têm potencial de gerar retorno social por toda a vida.
Na prática, investir na infância também significa usar melhor o orçamento público: prevenção reduz a necessidade de respostas tardias em saúde, assistência social, educação e sistema de Justiça. Cuidar antes é mais humano — e mais eficiente.
O plano catarinense acompanha uma trajetória importante: Constituição de 1988, ECA de 1990, Marco Legal da Primeira Infância de 2016 e a Política Judiciária Nacional do CNJ, criada em 2022. Política pública consistente cria resultados sustentáveis.
A coordenadora da CEIJ, desembargadora Cláudia Lambert de Faria, resume o ponto central: investir em afeto, proteção e estímulos é uma forma profunda de prevenção e promoção da dignidade humana.
As 101 ações mostram uma visão promissora: desenvolvimento econômico e justiça social começam com condições reais para cada criança crescer segura, acolhida e com acesso a direitos. A melhor economia de longo prazo é não deixar ninguém para trás.
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