Presidente do TJSP defende período de transição até o Congresso criar lei sobre 'penduricalhos' 🧵📣 Francisco Eduardo Loureiro afirma que não cabe ao STF fixar regras. Período de transição = prudência institucional ou jeito de segurar privilégios?

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Contexto: ministro Flávio Dino determinou que órgãos revejam em 60 dias as verbas pagas a servidores para eliminar repasses indenizatórios que inflaram salários. Em 2025, juízes e desembargadores paulistas receberam R$ 82 mil em indenizações. Quem paga essa conta?

Loureiro diz que o STF não deve fixar o regramento. Pergunto: isso é defesa da separação de poderes ou tentativa de transferir a pressão por mudanças para o Congresso? Se a lei não sai, o tal 'período' vira forever. Quem se beneficia dessa demora?

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O que são essas 'verbas indenizatórias'? Auxílios e reembolsos que, na prática, elevam remunerações e podem contornar o teto constitucional. Transparência é pequena; impacto fiscal e simbólico é grande. Por que a sociedade não acompanha isso de perto?

Política e poder: quem tem força para acelerar a mudança — bancadas no Congresso, associações de magistrados ou pressão pública? Como garantir autonomia judicial sem abrir espaço para desigualdade salarial entre servidores e resto da população?

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Reflexão final: aceitar uma transição até o Congresso agir pode parecer razoável, mas também pode perpetuar privilégios e corroer a confiança pública. Queremos clareza e regras iguais ou continuidade de benefícios opacos para alguns poucos?