Câmara Brasileira da Economia Digital pede a deputados e senadores que mantenham trâmite regular do projeto que regula a concorrência das big techs 🧵 A entidade defende análise em comissões competentes e ampla participação da sociedade civil — relatoria ficou com o deputado Aliel Machado.

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Por que isso é relevante? A entidade alerta que acelerar a tramitação e designar relatoria direto em plenário reduz espaço para debate técnico. Regulação rápida pode virar remendo político sem base em diagnóstico nem dados transparentes.

Risco real: decisões superficiais favorecem captura regulatória pelas próprias empresas incumbentes. Sem comissões, audiências e estudos, perde-se oportunidade de atacar concentração de mercado e proteger consumidores e criadores de conteúdo.

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O que está em jogo vai além de preços: concorrência afeta inovação, privacidade, direitos trabalhistas de gig workers e acesso democrático a serviços digitais. Uma boa regulação precisa olhar para impacto social e ambiental das plataformas.

Como melhorar a tramitação? Mais audiências públicas, dados abertos, participação de academia, sindicatos e organizações de consumidores, e avaliações de impacto. Benchmark: aprender com reguladores internacionais sem copiar cegamente.

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Transparência também significa cronograma claro e acesso a evidências técnicas solicitadas ao setor privado. Designar relator é natural, mas não pode substituir debate qualificado nas comissões competentes.

Reflexão final: queremos uma regulação que enfrente a concentração de poder e democratize o acesso à tecnologia — ou uma solução apressada que mantenha o status quo? A forma como esse PL for tramitado vai dizer muito sobre as prioridades do Brasil digital.

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