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🗳️ Governo federal adotou medidas para garantir transporte de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas até os locais de votação no 2º turno deste domingo (25). 🧵
A iniciativa cumpre decisão judicial e faz parte de um plano logístico da União validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A meta é reduzir barreiras de deslocamento em áreas rurais e de difícil acesso.
O apoio pode ocorrer por transporte terrestre ou fluvial. Onde não for possível disponibilizar veículos ou embarcações, o plano permite ressarcimento de despesas, com autorização prévia e comprovação posterior dos gastos.
Comunidades podem pedir o suporte pela plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br. Organizações da sociedade civil que atuam nesses territórios também podem apresentar as solicitações.
O pedido deve informar comunidade e município, origem e destino, estimativa de eleitores, datas, trajetos e necessidades como combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico. A falta de algum dado não impede a análise inicial.
A Funai e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas atendem demandas de povos indígenas. Quilombolas e assentados terão apoio do Ministério da Igualdade Racial, MDA e Incra; ribeirinhos também podem contar com o Ministério da Pesca.
Garantir o deslocamento não é um detalhe logístico: é condição para que o voto seja acessível também a quem vive longe das seções eleitorais. Participação política efetiva depende de políticas públicas que considerem as desigualdades do território.
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