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Paciente com câncer pode ganhar um novo caminho para buscar tratamento pelo SUS: receber atendimento em outro estado quando houver indicação clínica, falta de serviço ou demora incompatível com o caso. 🩺🧵
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o PL 6881/25, que altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. A ideia é simples, mas enorme na prática: ninguém deveria perder uma chance de tratamento por causa do CEP.
Mas não é uma liberação sem regra. O atendimento teria de ocorrer em unidade habilitada pelo SUS, seguindo a regulação, os protocolos clínicos e os acordos entre gestores de saúde.
O texto original previa que o paciente pudesse escolher livremente o estado com melhor estrutura ou protocolo. O relator, deputado Amom Mandel, mudou esse ponto para evitar sobrecarga em centros distantes quando existe atendimento adequado mais perto.
Na prática, a transferência seria considerada quando ela realmente fizer diferença: serviço indisponível na região, indicação médica ou impossibilidade de atendimento em tempo oportuno. Em câncer, tempo não é detalhe — é parte do cuidado.
Outro ponto importante: o estado que receber o paciente deverá ter contrapartida financeira. Isso ajuda a evitar que hospitais de referência assumam sozinhos o custo de atender pessoas de todo o país.
Ainda falta bastante: o projeto vai passar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, depois por Câmara e Senado. Mas o debate expõe uma verdade básica: acesso rápido à oncologia não pode depender de onde a pessoa mora.
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