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TRE-MG cassa vereadores em Mesquita por fraude à cota de gênero 🧵 Decisão de 10/9 reconheceu candidatura fictícia vinculada ao PSB: dois vereadores perderam o mandato e uma candidata ficou inelegível por 8 anos.
O processo: em 1ª instância a 176ª Zona Eleitoral entendeu que houve desistência informal da candidata Lucimar Alves. No TRE-MG o relator Ricardo Ferreira Barouch verificou que os critérios do TSE para fraude à cota foram atendidos e reformou a sentença.
Consequências imediatas: os dois mandatos foram cassados e a candidata considerada fictícia recebeu 8 anos de inelegibilidade. A decisão muda a composição política local e pode ser levada ao TSE em recurso — enquanto isso, a Câmara de Mesquita terá que se reorganizar.
O que é fraude à cota de gênero? É usar candidaturas femininas só para cumprir formalidade, sem intenção real de concorrer. Isso fere a finalidade das cotas: aumentar a representatividade e a participação política de mulheres reais.
Além da punição, o caso expõe falhas na fiscalização partidária e na transparência das convenções. Medidas práticas: monitoramento mais rigoroso, registro de atividades de campanha e apoio real às candidatas (treinamento, verba, acesso) para evitar que quotas virem fachada.
Reflexão final: a decisão do TRE-MG mostra que as regras do TSE podem ser efetivas — mas punir não basta. Para proteger a democracia, é preciso garantir que as cotas cumpram seu papel: promover inclusão e pluralidade, não ser instrumento de manobra política. Como sua cidade cobre isso?
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