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O TRE-MG mandou suspender propagandas de Mateus Simões (PSD) e Flávio Roscoe (PL) por irregularidades no horário eleitoral. A decisão destaca dois pilares da democracia: acessibilidade e regras iguais para todos. ♿🗳️🧵
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A ação começou após pedidos da campanha de Gabriel Azevedo (MDB). O juiz Mauro Ferreira concedeu liminares e deu 24 horas para que as peças sejam retiradas, substituídas ou adequadas às normas eleitorais.
No caso de Flávio Roscoe, uma inserção não tinha intérprete de Libras nem audiodescrição. Outras duas exibiam a janela de Libras menor do que a legislação exige. Informação eleitoral precisa chegar a todas as pessoas.
A regra é objetiva: a janela de Libras deve ocupar ao menos metade da altura e 25% da largura da tela. Não é mero detalhe técnico — é uma ferramenta para que eleitores com deficiência possam conhecer propostas e decidir com autonomia.
Já a propaganda de Mateus Simões foi suspensa por dois motivos: janela de Libras abaixo do tamanho obrigatório e participação excessiva de Romeu Zema. Apoiadores podem ocupar no máximo 25% de cada inserção.
Em um vídeo de 30 segundos, isso equivale a 7,5 segundos. Segundo o TRE-MG, Zema apareceu por pelo menos 20 segundos na peça analisada. A norma busca evitar que nomes mais conhecidos substituam o debate sobre as propostas de quem concorre.
Se as campanhas mantiverem as inserções irregulares após o prazo, a multa pode chegar a R$ 5 mil por exibição. Fiscalização eleitoral bem aplicada abre espaço para uma disputa mais transparente, acessível e centrada no eleitor.
A mensagem é positiva e clara: democracia não se resume a colocar propaganda no ar. Ela funciona melhor quando cada candidatura respeita limites, apresenta suas próprias ideias e garante que ninguém fique de fora da informação. 🗳️♿
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