TRE-PA reduz pena de Wladimir Costa para 6 anos em regime semiaberto e revoga a prisão preventiva, mas mantém a condenação por violência política contra a deputada Renilce Nicodemos 🧵

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A decisão veio após recurso da defesa: o regime inicial de cumprimento da pena foi alterado de fechado para semiaberto. Além da pena, Costa terá 61 dias-multa. A condenação por violência política foi mantida pelo tribunal.

A corte revogou a prisão preventiva, mas manteve medidas cautelares: uso de monitoramento eletrônico, proibição de contato com Renilce e afastamento de, pelo menos, 500 metros das residências e locais de trabalho dela.

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O advogado Sábato Rossetti já anunciou recurso ao TSE para buscar a revogação das demais decisões. Importante lembrar: revogação da prisão preventiva não impede nova detenção em caso de descumprimento.

Este caso entra na pauta maior sobre violência política — especialmente contra mulheres em cargos eletivos. Manter condenações e medidas protetivas é uma forma prática de proteção e prevenção, sem prejuízo do direito à defesa.

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Além do efeito jurídico para Costa, a decisão tem impacto simbólico: testa a capacidade das cortes eleitorais de equilibrar garantias processuais com proteção às vítimas. Transparência e fiscalização são essenciais para evitar impunidade.

Reflexão final: enquanto o recurso segue para o TSE, as medidas cautelares mantêm uma barreira prática à reiteração de atos ilícitos. O episódio é um lembrete de que democracia forte exige instituições que protejam representantes e garantam responsabilização.

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