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O TSE já está regulando o uso de IA nas eleições de 2026 — mesmo sem um marco legal geral aprovado pelo Congresso. 🤖🗳️ A discussão envolve deepfakes, propaganda sintética, deveres das plataformas e até recomendações algorítmicas. 🧵
A avaliação é da professora Laura Schertel Mendes, relatora da comissão de juristas do Senado sobre regulação da IA. Em seminário no STF, ela afirmou que o Brasil vive uma onda de normas setoriais para a tecnologia.
O TSE começou a criar regras específicas nas eleições municipais de 2024 e retomou o tema para 2026. Entre as medidas está a exigência de identificar quando IA foi usada em propaganda eleitoral.
As regras também restringem conteúdos sintéticos que reproduzem pessoas ou situações de forma difícil de distinguir da realidade. O objetivo é reduzir o potencial de deepfakes para enganar eleitores e manipular o debate público.
Outro ponto destacado: plataformas passam a ter responsabilidades na identificação e no tratamento de determinados conteúdos. Na prática, a aplicação dessas normas ainda gera dúvidas à medida que a campanha avança.
Uma das medidas mais incomuns é a vedação de sistemas recomendarem candidatos. A regra mira o poder de algoritmos de direcionar atenção política — tema sensível quando plataformas concentram grande parte da circulação de informação.
A ex-ministra do TSE Edilene Lôbo alertou para vieses algorítmicos. Segundo números apresentados por ela, o processo eleitoral de 2026 envolve cerca de 158 milhões de eleitores e aproximadamente 20,5 mil candidaturas.
Regular IA eleitoral antes de uma lei geral é uma resposta ao ritmo da tecnologia. O desafio agora é transformar regras em fiscalização efetiva, com transparência para usuários, plataformas e Justiça Eleitoral.
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