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Ônibus gratuito no dia da eleição não pode ficar só no anúncio 🚌🗳️ O TSE pediu que os 27 TREs chequem se estados e prefeituras informaram rotas, horários e modalidades do serviço para 4 de outubro. 🧵
A regra prevê transporte coletivo urbano e intermunicipal sem cobrança no 1º turno e, se houver, no 2º turno, em 25 de outubro. É uma medida básica: ninguém deveria deixar de votar porque não tem dinheiro para chegar à seção.
Nas cidades, a frequência dos veículos deve ser parecida com a de um dia útil. Na prática, não adianta zerar a tarifa e cortar ônibus: ponto lotado, espera enorme e trajetos inviáveis também afastam o eleitor.
Os governos e prefeituras tinham até 15 de agosto para enviar os itinerários, horários e modalidades à Justiça Eleitoral. Agora, os juízes eleitorais vão conferir se esse planejamento realmente existe — e se dá conta da demanda.
Se houver redução ou interrupção fora do que foi informado, o caso pode seguir para o Ministério Público Eleitoral e a Defensoria Pública da União. Transporte no dia da votação é serviço essencial, não favor de ocasião.
Os TREs também terão de publicar informações consolidadas e acessíveis em seus portais e canais parceiros. O ideal é o passageiro saber antes de sair de casa: qual linha roda, em que horário e como acessar o serviço.
Mobilidade pública confiável faz diferença justamente para quem mora longe, depende de integração ou tem menos opções de deslocamento. Em 4 de outubro, o caminho até a urna também precisa estar garantido.
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