⚖️ O TSE formou maioria de 4 a 0 para manter suspensos os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão é provisória, mas tem efeitos imediatos na corrida eleitoral. 🧵

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Votaram com o relator, Floriano de Azevedo Marques, os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva. Ainda faltam os votos de Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Sebastião Reis.

Importante: o TSE ainda NÃO cancelou o registro de candidatura. O nome de Dallagnol segue na urna porque o registro foi deferido pelo TRE-PR — mas ele não pode fazer campanha enquanto a liminar valer.

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Na prática, ficam bloqueados atos como propaganda em rádio e TV, uso dos fundos partidário e eleitoral e outras ações de campanha. É uma medida para preservar previsibilidade enquanto o recurso é analisado.

O centro do caso é uma decisão de 2023, quando o próprio TSE cassou o mandato de deputado de Dallagnol. A Corte entendeu que sua saída do MPF antecipou uma possível inelegibilidade ligada a procedimentos administrativos.

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Para o relator, o arquivamento posterior desses procedimentos não elimina automaticamente os efeitos eleitorais da conduta que o TSE já havia considerado fraudulenta. O mérito do recurso ainda será julgado pelo plenário.

Há um ponto coletivo relevante: o Paraná elegerá dois senadores. Se uma candidatura avançar e depois tiver votos invalidados, pode haver grande insegurança para eleitoras e eleitores — e até nova eleição.

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O caso reforça por que regras eleitorais claras e decisões tempestivas importam tanto: elas protegem o voto, reduzem incertezas e ajudam a garantir uma disputa mais justa para todas as candidaturas.