⚖️ O TSE proibiu a Meta de limitar, sem justificativa, o alcance de conteúdos políticos ligados a Lula e Flávio Bolsonaro — e vetou favorecimento pela Meta AI. A multa por descumprimento é de R$ 500 mil por dia. 🧵

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A decisão, do ministro Marco Aurélio Bellizze, vale para Facebook, Instagram e WhatsApp. A Meta não poderá reduzir distribuição, tirar posts de recomendações, limitar buscas ou alterar métricas sem uma justificativa válida.

O pedido partiu da campanha de Lula, que alegou redução seletiva na circulação de publicações favoráveis ao presidente. Mas o ministro ressaltou: até agora, não há prova de manipulação deliberada dos sistemas pela Meta.

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A empresa ainda pode moderar e restringir conteúdos quando aplicar políticas previamente definidas de forma igual às duas campanhas, cumprir regras eleitorais ou obedecer a ordens judiciais.

Outro ponto central: em até 24 horas, a Meta deve parar de estender a perfis de terceiros as limitações de recomendação destinadas às contas oficiais das campanhas. A restrição automática a apoiadores não teria base normativa.

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O caso coloca algoritmos e IA no centro da disputa eleitoral: plataformas privadas controlam parte relevante da distribuição de informação. Transparência, critérios consistentes e fiscalização são decisivos para preservar a igualdade no debate público.