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🤖🗳️ O ministro André Mendonça, do TSE, mandou retirar 12 posts feitos ou manipulados com IA contra Flávio Bolsonaro. O ponto central da decisão não foi definir se eram deepfakes, mas a falta de aviso explícito sobre o uso da tecnologia. 🧵
As publicações foram atribuídas ao perfil @oiaioi.brasil e circularam no Instagram, YouTube e TikTok entre maio e julho. Segundo a ação, elas colocavam o candidato em situações fictícias sem informar claramente que imagens ou vídeos tinham sido fabricados ou alterados por IA.
Para Mendonça, a regra eleitoral estabelece um dever geral de transparência: se um conteúdo político-eleitoral foi produzido ou manipulado por IA, isso deve estar identificado — mesmo quando se trata de humor, sátira, caricatura ou fantasia.
A decisão separa dois conceitos. Conteúdo criado com IA pode circular se cumprir as exigências de identificação. Já deepfake seria uma categoria mais específica: material com realismo capaz de induzir o público a acreditar que é autêntico.
Na prática, o TSE entende que não é preciso provar, neste estágio, que o vídeo enganou alguém ou atingiu nível de realismo de deepfake. A ausência do rótulo sobre IA já pode justificar ação da Justiça Eleitoral.
A distinção importa porque as regras do TSE proíbem deepfakes usados para favorecer ou prejudicar candidaturas. Para os demais conteúdos com IA, a ênfase está na transparência — uma tentativa de preservar informação verificável no debate eleitoral.
O tema chega ao plenário do TSE na terça-feira (1º), no julgamento de uma ação do PT sobre um vídeo de IA que reproduziu imagem e voz de Jair Bolsonaro. A Corte poderá consolidar parâmetros para uma tecnologia que já muda campanhas e a confiança do eleitor.
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