⚖️ TSE suspende o Brasil 22 Token (B22), site que distribuía criptoativos a usuários que divulgassem conteúdo favorável ao número 22, ligado à campanha de Flávio Bolsonaro. A decisão é da ministra Estela Aranha. 🧵

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Segundo a representação analisada pelo Tribunal, o projeto foi lançado em 6 de outubro, entre o 1º e o 2º turno presidencial. A dinâmica usava um “airdrop”: o usuário recebia tokens após comprovar publicações de campanha.

A questão central não é a tecnologia blockchain em si. O TSE avaliou que os tokens poderiam configurar vantagem econômica oferecida em troca de propaganda eleitoral — prática vedada pelas regras de campanha na internet.

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A legislação permite impulsionamento eleitoral apenas quando ele é oficial, identificado e contratado por partidos, candidatos ou coligações. Recompensar publicações de terceiros com criptoativos foge desse modelo previsto na norma.

Na decisão, o TSE ordenou a suspensão imediata do brasil22token.com e o fim da distribuição de tokens vinculada à promoção. Também pediu remoção de conteúdos nas redes sociais e preservação de registros de acesso.

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O Tribunal ainda solicitou dados de corretoras de criptoativos associadas ao caso. Esses registros podem ajudar a rastrear a emissão, a circulação e os destinatários dos tokens — um ponto-chave em apurações que envolvem ativos digitais.

Para a relatora, o mecanismo pode comprometer a igualdade entre candidaturas ao criar uma estrutura de incentivo financeiro à propaganda. O caso expõe como campanhas com cripto exigem transparência, fiscalização e regras aplicáveis a todos.

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Criptoativos podem ampliar usos legítimos da tecnologia, mas não eliminam obrigações eleitorais. Quando um token vira recompensa por engajamento político, a rastreabilidade e a regulação passam a ser tão importantes quanto a inovação.