O TST decidiu que o sindicato pode cobrar, de forma coletiva, valores devidos pelo antigo Walmart a mais de 8.500 trabalhadores. ⚖️🛒🧵

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Na prática, isso evita que cada ex-funcionário tenha de contratar advogado e abrir uma ação só para receber o que já foi reconhecido pela Justiça. Menos burocracia, mais chance de o dinheiro chegar a quem tem direito.

O processo envolve diferenças de descanso semanal remunerado (o DSR), multas previstas em acordos coletivos e honorários. A ação original já tinha transitado em julgado em novembro de 2021.

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O problema começou na fase de execução: a Justiça havia exigido cobranças individuais, porque cada caso teria valores próprios para calcular. O sindicato tentou até dividir a turma em grupos de cerca de 30 pessoas.

Vara do Trabalho e TRT-2 barraram esse caminho. Mas a 3ª Turma do TST reverteu: sindicato pode atuar na liquidação — cálculo dos valores — e na execução, que é a cobrança em si.

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O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a Constituição dá aos sindicatos legitimidade ampla para defender a categoria. E essa representação não acaba quando a sentença sai.

A decisão também fala em legitimidade concorrente: o sindicato pode cobrar coletivamente, mas o trabalhador continua podendo buscar seu direito por conta própria. Uma porta a mais, não uma obrigação.

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Para empresas grandes, esse tipo de decisão muda bastante o jogo: direitos reconhecidos não deveriam virar uma corrida de obstáculos para milhares de pessoas. O grupo Carrefour, que controla o antigo Walmart no Brasil, não comentou o processo em andamento.