Câmara de Uberaba aprova isenção tributária para o transporte coletivo urbano 🚌⚖️🧵 PL 296/2026 foi votado: remissão, isenção e anistia de tributos para as concessionárias. A cena teve críticas da oposição e uma ausência que chamou atenção: o novo Secretário de Governo.

Imagem indisponível

A votação aconteceu em clima tenso. Vereadores da oposição reclamaram da pressa, falta de detalhes e da ausência do novo Secretário de Governo — que poderia explicar os termos do acordo. A maioria aprovou, mas o debate mostrou rachaduras políticas e dúvidas públicas.

O que diz o PL 296/2026? Ele prevê remissão (perdão de débitos), isenção e anistia fiscal para empresas que operam o transporte urbano. A justificativa oficial: evitar paralisação do serviço. A questão real: esse benefício protege passageiros ou privilegia acionistas?

Imagem indisponível

Há um lado humano nessa história. Motoristas, cobradores e trabalhadores do setor acompanham apreensivos: alívio fiscal não garante melhora nas condições de trabalho nem investimentos em frota. Sem cláusulas sociais, a medida pode não reverberar na vida de quem mantém o serviço.

Também há risco de concentração: poucas empresas podem absorver o alívio fiscal sem contrapartidas. Uma alternativa responsável seria condicionar incentivos a metas de qualidade, transparência nos contratos e metas ambientais — por exemplo, transição gradual para ônibus menos poluentes.

Imagem indisponível

Politicamente, a falta do Secretário virou símbolo de um processo com lacunas. O projeto segue para sanção municipal; cabem vetos, auditorias e até ações judiciais. A pressão por audiências públicas e transparência será decisiva para transformar um alívio fiscal em benefício coletivo.

Reflexão final: isentar tributos pode salvar um serviço essencial hoje — ou comprometer recursos e qualidade amanhã se não houver regras claras. A lição é simples: políticas públicas eficazes unem apoio à inclusão e mecanismos de controle. A cidade vai acompanhar de perto.

Imagem indisponível