Pequenos empresários têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas com a União 🧾🧵 Descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais — mas há limites específicos para MEI e empresas de pequeno porte. Entenda a oferta e o que muda na prática.

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O que dizem as regras: para MEI, micro e pequenas empresas há possibilidade de redução de encargos (juros, multas e legais) em até 100%, respeitando um limite máximo de até 70% do valor total da dívida — e sempre limitado ao valor do débito principal.

Quem pode aderir: dívidas já inscritas na dívida ativa da União. O público-alvo principal são MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, que costumam sofrer mais com juros e restrições administrativas decorrentes do passivo fiscal.

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Como negociar: verifique sua situação na base da dívida ativa, simule acordos e formalize a adesão via canais oficiais (portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou órgão responsável). Procure contabilidade ou assessoria jurídica para conferir documentação e condições.

Por que vale a pena: além de reduzir custos imediatos, a renegociação pode desbloquear cash flow, evitar execuções fiscais, retirar impedimentos para participar de licitações e preservar empregos em negócios locais — impacto direto na economia comunitária.

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Riscos de não agir: manter dívida ativa pode gerar medidas de cobrança, bloqueio de contas e restrições de crédito. Especialistas recomendam priorizar débitos com maiores encargos e simular cenários antes do fim do prazo para escolher a melhor alternativa.

Prazo final é curto: 30 de janeiro. Regularizar dívidas não é só alívio financeiro — é também uma ferramenta que ajuda a preservar negócios, empregos e a inclusão econômica. Avalie, simule e faça a adesão com antecedência.

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