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Lei que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos completa 1 ano sem sair do papel 😳🧵 A promessa foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não há cronograma público, sistema funcional ou previsão de implantação.
Ministério da Justiça afirma que a responsabilidade é do Conselho Nacional de Justiça; o CNJ diz que montou um grupo de trabalho em maio. Ou seja: jogo de empurra enquanto a lei fica só no papel e a sociedade quer respostas claras.
Por que isso importa? Um registro bem feito pode ajudar a proteger crianças e apoiar investigações. Mas atenção: sem critérios claros e proteção de dados, corre-se o risco de violar direitos, estigmatizar pessoas e criar injustiças.
O que falta na prática: regulamentação, orçamento, integração entre Judiciário, segurança pública e assistência social, além de mecanismos de controle e transparência. Sem isso, o cadastro vira promessa política vazia.
Também tem um ponto progressista importante aqui: proteger crianças exige ações que respeitem direitos e garantam apoio às vítimas — não só fichar nomes. Precisamos de políticas públicas que combinem prevenção, justiça e reabilitação.
Um ano depois, a conta é simples: sem cronograma público e participação da sociedade civil, a confiança diminui. O cadastro pode salvar vidas se for planejado com transparência, orçamento e salvaguardas. Vale cobrar e acompanhar.
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