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NOTÍCIA: Juiz em SC rejeita denúncia contra casal que não vacinou a filha de 2 anos contra Covid — eles apresentaram atestado médico. Decisão reacende debate sobre obrigatoriedade e exceções 🧵
O MP pedia comprovação da vacina e multa. O juiz Flavio Luis Dell Antonio considerou os pedidos 'improcedentes': o Decreto 78.231/76 permite dispensa quando há atestado médico, e o parecer clínico 'merece prevalecer'.
Contexto: o PNI prevê vacinação obrigatória para proteger a população. Vacinas reduzem internações e mortes. Exceções existem, mas precisam de critérios claros e fiscalização pra evitar que se tornem brechas de risco coletivo.
Além da lei, há uma questão social: como equilibrar autonomia dos pais, direitos da criança e saúde pública? Políticas públicas transparentes e acesso democrático às vacinas são essenciais para justiça e confiança.
Pergunta final: estamos prontos para verificar atestados médicos sem penalizar famílias vulneráveis — e ao mesmo tempo proteger a saúde coletiva? A resposta vai dizer se nosso sistema de imunização é justo e eficaz.
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