Senador Carlos Viana (Podemos-MG) defende PEC que obrigaria investigados e testemunhas a comparecer a CPMIs 🗣️🧵 16.mar.2026: Viana afirma que presidentes do Senado e da Câmara têm sido omissos e acusa o Congresso de estar “a reboque” de habeas corpus do STF.

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A proposta, segundo Viana, busca dar força constitucional às convocações das Comissões Parlamentares de Inquérito, porque, na visão dele, medidas infraconstitucionais não garantem depoimentos decisivos para investigações do Congresso.

No plano jurídico, especialistas apontam tensão entre a autoridade das CPMIs e as garantias individuais asseguradas pelo ordenamento. Habeas corpus concedido pelo STF pode anular execuções coercitivas — ponto central do embate com a PEC.

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Politicamente, Viana acusa líderes das duas Casas de inação. A PEC prometida deve provocar debates entre bancadas e juristas sobre limites institucionais, proporcionalidade e os riscos de politização das convocações parlamentares.

Trâmite constitucional: uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com quorum de 3/5 dos votos (308 deputados e 49 senadores) em cada votação. Ou seja, mudança exige ampla articulação política.

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Impactos práticos: a emenda pode reforçar a capacidade de fiscalização do Legislativo e ampliar transparência. Mas há riscos reais de uso político ou de cerceamento de direitos — necessário combinar fiscalização com garantias processuais.

Reflexão final: a proposta abre uma escolha institucional — fortalecer a investigação parlamentar ou preservar limites constitucionais e direitos individuais. O desafio é construir regras claras, técnicas e com participação social para evitar abusos.

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