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Por 6 a 5, STF confirma constitucionalidade da Cide sobre remessas ao exterior, preservando cerca de R$ 19,6 bilhões para o FNDCT — vitória estratégica para pesquisa e inovação no Brasil! 🧪🇧🇷🧵
O que muda na prática? A Cide é uma contribuição sobre remessas ao exterior que alimenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). No Brasil, o investimento em P&D é de apenas 1,2% do PIB — insuficiente para escalar pesquisa e formar talentos.
A decisão foi apertada (6x5). Votos vencidos queriam limitar a Cide a contratos com transferência direta de tecnologia. Escritórios e setores empresariais podem continuar argumentando que a Cide é um 'custo' — quando ela é, na verdade, uma ferramenta de política pública para inovação.
No exterior, EUA, Alemanha, Coreia do Sul e China usam tributos sobre remessas, royalties e PI para bancar inovação. Esses recursos fortalecem universidades, startups e pesquisas em saúde e tecnologias limpas — e podem também promover inclusão regional e democratização do acesso ao conhecimento.
R$ 19,6 bilhões não é número abstrato: dá para financiar bolsas, laboratórios, equipamentos, centros regionais e programas que aumentem a diversidade na ciência. Para isso, é crucial transparência, prevenção da captura por monopólios e regras claras de distribuição.
Vitória importante, mas o desafio segue: sair de 1,2% do PIB em P&D, garantir financiamento estável e assegurar que a pesquisa sirva ao bem comum — clima, saúde, educação e trabalho digno. Ciência com financiamento é investimento em soberania e futuro.
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