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Ganhar uma arbitragem e ainda sair com uma conta milionária? ⚖️🧵 Um tribunal de Singapura decidiu que a parte vencedora não tem, automaticamente, direito de cobrar da derrotada os custos do financiamento por terceiros.
O caso envolvia uma joint venture de tecnologia financeira. Os autores acusaram os outros sócios de violar acordos e agir de forma opressiva. A arbitragem, conduzida sob regras da SIAC, reconheceu as falhas.
O tribunal mandou comprar a participação dos autores por cerca de US$ 14,7 milhões. Até aí, vitória. Também determinou o pagamento dos honorários jurídicos e despesas normais. Mas recusou outro custo enorme: o do financiador.
Esse financiamento por terceiros funciona assim: um fundo banca a disputa em troca de retorno se o cliente vencer. Para empresas sem caixa, pode ser a única forma de não abandonar uma causa legítima no meio do caminho.
Só que os custos do financiamento chegaram a cerca de US$ 14,6 milhões — praticamente o tamanho do valor obtido no caso. Os vencedores tentaram repassar essa conta aos perdedores, mas não conseguiram.
A Corte Comercial Internacional de Singapura entendeu que a lei local permite usar esse tipo de financiamento, mas não criou um direito automático de reembolso. E disse que negar esse pagamento não viola, por si só, a ordem pública.
O recado é bem direto: acesso à justiça também depende de quem consegue bancar a disputa. Sem regras mais claras sobre custos, vencer no mérito pode não bastar para colocar uma parte vulnerável em pé de igualdade numa briga empresarial.
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