Carla Zambelli participa por videoconferência da sessão da CCJ que analisa a perda do seu mandato, após condenação no STF e sua prisão na Itália 🧵

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A informação foi confirmada pelo advogado Fábio Pagnozzi, pelo presidente da CCJ Paulo Azi e pelo relator Diego Garcia. A sessão pode decidir se a Câmara ratifica a perda do mandato — uma decisão que cabe à própria Casa.

É um caso inédito: segundo Paulo Azi, nunca houve parlamentar do Brasil preso no exterior respondendo a ação de perda de mandato. A Câmara esperou posicionamento da Justiça italiana antes de pautar o processo.

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A defesa afirma que a participação por videoconferência foi autorizada pela Justiça italiana. Isso traz à tona temas de cooperação jurídica internacional, validade de atos processuais e condições para garantir ampla defesa.

No foco institucional: como conciliar decisões do STF, as prerrogativas do Parlamento e limites da imunidade quando o parlamentar está detido fora do país? O resultado pode virar precedente para situações futuras.

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Além da disputa política, há direitos em jogo — igualdade perante a lei, acesso à defesa e transparência no processo. Processos envolvendo representantes públicos exigem cuidado para não virar espetáculo e preservar a justiça.

Mais do que o destino de um mandato, o episódio expõe lacunas nas regras para casos transnacionais. Como sociedade, vale refletir: queremos precedentes que fortaleçam instituições, a justiça e a proteção de direitos de tod@s?

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