Zanin vota para que apenas o STF autorize buscas e apreensões no Congresso — gabinetes, dependências internas e apartamentos funcionais 🧵 (19.set.2025). O voto entrou no plenário virtual e ainda não há maioria formada.

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Até agora acompanharam o relator: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino — total de 4 votos. Os demais ministros têm até o fim da sessão virtual, em 26 de setembro, para registrar posição. A decisão pode alterar prática de investigações.

No voto, Zanin defende competência exclusiva do STF mesmo quando o alvo direto é assessor ou terceiro. Argumento central: preservar a separação de poderes e assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar, evitando interferências indevidas.

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Implicações práticas: centralização no STF pode proteger autonomia do Legislativo, mas também criar gargalos e atrasos em investigações conduzidas por juízes de 1ª instância. É preciso balancear independência institucional e eficácia da Justiça.

O voto do relator (PDF, 198 kB) detalha critérios e extensão da exclusividade. Se confirmado, decisões sobre medidas cautelares envolvendo membros do Congresso sairão só do STF — mudança relevante ao desenho federativo e ao controle de poderes.

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Perspectiva cívica: medidas que protegem mandatos não devem virar escudo contra responsabilização. Transparência, prazos processuais e salvaguardas são necessários para evitar impunidade sem ferir a independência parlamentar.

Reflexão final: a decisão em torno da competência vai além do foro — impacta o equilíbrio entre proteger representantes eleitos e garantir investigação efetiva. A solução ideal precisa de regras claras que preservem democracia, accountability e direitos.

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