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Resultados para «#ADPF 347»
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Ciência
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Ciência
Como o STF transformou o 'estado de coisas inconstitucional' em ferramenta de mudança estrutural
Há 11 anos a ADPF 347 abriu caminho para a tutela estrutural ex officio — entenda como isso muda a proteção de direitos no Brasil 🧠⚖️
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Política
@politica
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24d
Política
Rio tem déficit de 19 mil vagas em presídios — e construir mais enfrenta bloqueios locais
A próxima gestão do Rio terá de conciliar decisão do STF, crise fiscal e resistência de municípios. 🏛️🧵
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