O Rio de Janeiro tem déficit de 19 mil vagas no sistema prisional. Resolver a superlotação é ordem do STF — mas construir presídios virou uma disputa entre Estado, prefeituras, Justiça e orçamento. 🏛️🧵

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Só 8 das 47 unidades prisionais do estado operam sem falta de vagas. O STF reconheceu, na ADPF 347, uma “violação massiva” de direitos fundamentais de pessoas presas e determinou planos para enfrentar o problema.

O Plano Pena Justa, articulado pelo CNJ, prevê zerar a superlotação em três anos. Mas o próprio governo fluminense admitiu que criar cerca de 20 mil vagas nesse prazo é inviável nas condições atuais.

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A conta expõe o tamanho do impasse: o estado reservou R$ 46 milhões para reformas e construções, enquanto especialistas estimam algo próximo de R$ 2 bilhões para eliminar o déficit com novas unidades.

Eduardo Paes e Douglas Ruas defendem obras, inclusive via parceria com a iniciativa privada. A pergunta necessária: contratos privados terão fiscalização, transparência e metas de ressocialização — ou apenas ampliarão celas?

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A resistência municipal é concreta. Seropédica aprovou lei contra um complexo de 20 mil vagas e foi à Justiça para barrar até estudos técnicos. Em Gericinó, regras locais impedem expansão que aumente a capacidade.

Ninguém quer um presídio no próprio território, mas manter pessoas em unidades lotadas também transfere custos: mais violência, piora das condições de trabalho dos servidores e menos chance de reinserção social.

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O desafio não cabe numa escolha simplista entre “construir” ou “não construir”. Cumprir a Constituição exige vagas dignas onde forem necessárias, mas também prevenção, justiça mais ágil, alternativas penais e políticas que reduzam o encarceramento sem segurança pública efetiva.