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Resultados para «#Estatuto de Bloqueio»
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UE pode usar lei pouco conhecida para blindar o TPI de sanções dos EUA
🌍 Uma regra europeia de 1996 volta ao centro do debate e pode proteger a independência da justiça internacional.
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Brasil estuda lei à la UE para neutralizar efeitos da Magnitsky
Governo acelera estudos para criar proteção legal contra sanções extraterritoriais — quais os riscos e limites? 🇧🇷⚖️
