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Resultados para «#Lei Antirracismo»
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Senado pode criminalizar intolerância política: entenda o que muda
📜 Projeto na CCJ mira discriminação, ameaças e violência por convicção política. Veja, passo a passo, o alcance da proposta. 🧵
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PL propõe LGBTIcídio como crime autônomo com pena de até 40 anos
🏳️🌈 Projeto no Senado mira a violência motivada por discriminação contra pessoas LGBTQIA+. O que muda — e o que ainda precisa sair do papel?