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Resultados para «#camara dos deputados»
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PEC da blindagem: o que muda (e o que não muda) após o recado de Gilmar Mendes
Gilmar diz que processos em curso no STF não serão afetados — e acende um debate sobre responsabilidade e o limite entre Legislativo e Judiciário 🏛️
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335d
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PEC da Blindagem: quando o Congresso vira escudo?
O Congresso autorizou só 1 processo entre 1988-2001 — agora uma PEC tenta reativar essa regra. Entenda o risco e o que observar 👀
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Audiência adiada: o que está em jogo no PL 1.893/2026 que regula negociação no serviço público
Audiência sobre o PL 1.893/2026 foi adiada sem nova data — e a expectativa por segurança jurídica e participação fica em suspense ⚖️
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