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Resultados para «#cláusula pétrea»
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A PEC que pode esticar o mandato — e empurrar uma disputa política ao STF
Uma proposta atribuída à campanha de Flávio Bolsonaro reacende o debate sobre regras eleitorais, limites constitucionais e quem decide o jogo democrático. ⚖️🧵
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Anistia do 8/1: o que a Constituição permite (e o que não permite)
Anistia para os condenados do 8 de janeiro: mito, possibilidade ou inconstitucionalidade? ⚖️🇧🇷 Entenda ponto a ponto, sem juridiquês.
