Um mandato de 4 anos pode virar 5 ou até 6 — para quem vencer a próxima eleição? ⚖️ A proposta defendida por Flávio Bolsonaro de acabar com a reeleição via PEC abriu uma nova frente de tensão entre Congresso e STF. 🧵

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A ideia, segundo a apuração do Valor Econômico, seria aprovar uma PEC que encerre a reeleição e amplie o mandato presidencial. O ponto mais sensível: a mudança poderia beneficiar o próprio candidato se ele for eleito no dia 25.

À primeira vista, parece uma discussão sobre calendário eleitoral. Mas regras do jogo democrático têm um peso diferente: elas precisam valer de modo impessoal, previsível e sem serem moldadas para favorecer quem está disputando o poder.

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Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que uma alteração com efeito imediato para o eleito pode esbarrar nas cláusulas pétreas da Constituição — proteções que impedem emendas de ferir pilares como o voto direto, secreto, universal e periódico.

Outro detalhe amplia a controvérsia: a proposta citada não criaria limites para candidaturas de familiares de presidentes. Na prática, o fim da reeleição não impediria, necessariamente, a continuidade de um mesmo grupo familiar no comando do Executivo.

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Se o Congresso aprovar um texto nesses termos, a batalha não termina no plenário. A constitucionalidade da PEC tende a ser questionada no STF, colocando a Corte no centro de uma disputa que mistura eleição, mandato e limites ao poder.

O debate legítimo sobre reeleição merece espaço. Mas mudar a duração do mandato para alcançar o vencedor da eleição em curso cria um teste decisivo: instituições democráticas não existem para proteger conveniências momentâneas, e sim para garantir regras justas para todos.

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