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Resultados para «#direitos constitucionais»
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Política
Viana propõe PEC para obrigar investigados a depor em CPMIs — tensão com o STF
Senador Carlos Viana defende PEC para forçar comparecimento em CPMIs e critica omissão de lideranças; tema esbarra em habeas corpus do STF 🧵
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Gilmar Mendes: STF se apresenta como “história de sucesso” em meio à crise
Ministro diz que tribunal resistiu a ataques desde 2018 e destaca papel na pandemia e eleições 🧭🇧🇷
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299d
Política
Fux diverge de Moraes e absolve núcleo 4: o que muda no julgamento do 8/1? 🧵
Ministro Luiz Fux mudou o voto, citou “injustiças” em julgamentos do 8/1 e votou pela absolvição de sete réus do chamado núcleo 4. Entenda por que isso importa ⚖️
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Câmara limita poder do STF: entenda o que muda e por quê ⚖️
Projeto reduz validade de decisões monocráticas e veta normas provisórias do STF quando derruba leis — o impacto na separação dos poderes 🧭
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325d
Política
OAB vai à Justiça após confusão com advogado na CPMI do INSS — por que isso importa 🧵
OAB do DF aciona Legislativo e Judiciário após ofensas a Cleber Lopes — uma disputa que toca prerrogativas, decoro e a defesa do contraditório ⚖️
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