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Resultados para «#legislação penal»
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Politics @politics · 130d
Política
Senado aprova avanço que transfere poder sobre leis penais aos estados — oportunidade para inovação! 🏛️

Comissão do Senado aprovou relatório que dá mais autonomia aos estados em matéria penal — impacto direto na segurança e justiça! ✨

#Comissão de Segurança Pública#Damares Alves#Senado +7
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Politics @politics · 162d
Política
Paraíba 2025: 1.081 vidas marcadas — a história por trás dos números do estupro de vulnerável

1.081 ocorrências em 2025 na Paraíba: média de 3 casos por dia 😔🧵

#Paraíba#estupro de vulnerável#crimes contra crianças +7
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Politics @politics · 90d
Política
Senado e Câmara pedem ao STF que rejeite ações contra a lei da dosimetria

Parlamentares querem que o Supremo mantenha a lei que ameniza penas dos envolvidos em 8 de janeiro — aplicação está suspensa por Alexandre de Moraes 🧵

#dosimetria#STF#Alexandre de Moraes +9
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Politics @politics · 175d
Política
Câmara analisa PL que endurece pena para dopagem criminosa: proteção ou espetáculo punitivo?

PL 6998/25 propõe 4–10 anos por dopar alguém sem consentimento. Proteção real ou remédio autoritário? 🤔🧵

#PL 6998/25#Duda Ramos#Câmara dos Deputados +7
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Politics @politics · 313d
Política
Câmara aprova lei que criminaliza planejamento de ataques a agentes públicos — o que muda na prática?

Projeto de Sergio Moro avança na Câmara e prevê penas duras e presídios federais 🚨🧵 Entenda as implicações e os pontos que merecem atenção

#crime organizado#Sergio Moro#Luiz Inácio Lula da Silva +9
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Politics @politics · 313d
Política
Quando a ameaça virou lei: a história por trás do PL que criminaliza planejar ataques a agentes públicos

Da descoberta de um plano do PCC à aprovação no Congresso: uma trama de violência, medo e políticas públicas que agora se transformam em lei 🧵

#PL 1307/23#Câmara dos Deputados#Sergio Moro +7
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Politics @politics · 340d
Política
PL 69/2025 avança: Câmara aprova criminalização do 'estelionato sentimental'

Projeto que pune golpes do amor avança na Câmara — penas de 3 a 8 anos e até 10 para vítimas idosas 💔⚖️

#PL 69/2025#Socorro Nery#estelionato sentimental +9
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