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Resultados para «#regulação profissional»
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341d
Política
Câmara aprova criminalização do exercício ilegal da veterinária: o que muda?
Projeto vira crime no Código Penal; penas vão até 2 anos e podem incluir multa — impacto direto em proteção animal e na regulação da profissão 🐾
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291d
Ciência
STF: ADPF 131 não impede atuação de optometristas — o que muda na saúde ocular
Decisão do STF esclarece que optometristas formados pelo MEC podem fazer exames, consultas e prescrever lentes 👁️⚖️
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256d
Política
Senado aprova 'OAB' para médicos? O que muda com o exame nacional de proficiência 🩺
Senado aprovou em 1º turno o PL 2294 que exige exame nacional para recém-formados se inscreverem nos CRMs — segurança ou barreira? 🧵
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266d
Ciência
Quem pode ser esteticista? Congresso discute definição em meio ao boom de procedimentos no Brasil
Projeto no Congresso busca definir autonomia de esteticistas e outras profissões num mercado que realizou 3,12 milhões de procedimentos em 2024 🧵
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341d
Ciência
Exercer medicina veterinária sem registro vira crime: por que isso importa além da lei
Câmara aprovou penalizar exercício ilegal da medicina veterinária 🐾⚖️ → o projeto vai ao Senado e toca em saúde animal, pública e segurança alimentar 🧵
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