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Resultados para «#trânsito em julgado»
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Politics
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Política
STF decide perda do mandato de Alexandre Ramagem: o que muda na política brasileira
Primeira Turma do STF determina fim do mandato de Alexandre Ramagem por unanimidade — entenda os impactos e o caminho até o trânsito em julgado 🏛️🔍
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Politics
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339d
Política
Sem anistia, Bolsonaro só voltaria às eleições em 2062
Condenado a 27 anos e 3 meses, com 8 anos de inelegibilidade pela Ficha Limpa — elegibilidade só em 2060; próxima eleição: 2062 🗳️⚖️
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Finanças
STF vai mexer nos juros de desapropriações já encerradas — quem paga a conta?
STF decide se juros compensatórios podem ser revisados em processos encerrados — estabilidade jurídica ou correção retroativa? 🤔
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Politics
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339d
Política
Como a progressão de regime afeta a condenação de Bolsonaro: o que muda com o Pacote Anticrime
Condenação vira execução em regime fechado — mas a lei de 2019 prevê avanço para semiaberto/aberto. Entenda os detalhes e impactos 🧭
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