Senado/CDH aprovou PL que proíbe aborto após a 22ª semana, mesmo em casos de estupro e anencefalia 🧵 Na quarta (15), a Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 2.524/2024. O texto altera o Código Civil e estabelece que, a partir da 22ª semana, o feto teria direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”.

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O projeto ainda não foi à Câmara. Se for aprovado, só será permitida a 'antecipação do parto' quando a gestação já tiver ultrapassado 22 semanas — o que mantém a proibição de interrupção nesses casos. Na prática, isso muda protocolos médicos e cria novos limites legais para direitos reprodutivos.

No CNN Arena, as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Chris Tonietto (PL-RJ) encenaram o conflito de visões: proteção absoluta do nascituro versus prioridade à saúde, autonomia e condições reais da pessoa gestante. No centro, há histórias humanas que a lei nem sempre contempla.

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Sâmia chamou o PL de “enorme retrocesso” e ressaltou que o aborto é, também, uma questão de saúde pública. Ela alertou que algumas decisões legislativas podem forçar vítimas de violência a se tornarem mães — um ponto que toca desigualdade, juventude e vulnerabilidade social.

O impacto não é abstrato: mulheres pobres, negras e adolescentes tendem a ser as mais afetadas. Em vez de só criminalizar, a narrativa pública poderia virar para prevenção e suporte — educação sexual, acesso a contraceptivos, serviços de saúde reprodutiva e políticas sociais para quem decide gestar.

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Reflexão final: queremos leis que priorizem o nascituro a qualquer custo, ou políticas que equilibrem proteção com saúde, justiça e dignidade para quem está gestando? O PL segue seu caminho e a Câmara terá a palavra. É hora de observar com olhar crítico e empático.