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STJ abre debate: consumidores terão de comprovar tentativa de solução extrajudicial antes de acionar o Judiciário? 🏛️🧵 TJSP apontou crescimento de 449% em ações por “práticas abusivas” numa comarca entre 2021-2023 — esse dado virou o estopim da discussão.
Imagine uma família que perde tempo e dinheiro tentando resolver cobrança indevida. Em vez de um caso isolado, surgiu um fluxo enorme de ações repetidas — muitas padronizadas, outras fruto de práticas realmente abusivas. O aumento expressivo mostra que algo está quebrado.
No centro da história: o STJ decidiu ouvir antes de fixar regra. De um lado, argumentos por eficiência — evitar sobrecarga do Judiciário e incentivar acordos. Do outro, o risco de criar barreiras para quem não tem recursos ou conhecimento para exigir seus direitos.
O número de 449% não aparece do nada. Tem digitalização do consumo, contratos longos, atendimento automatizado e empresas com enorme vantagem informacional. Para as corporações, menos processos pode significar menos responsabilidade; para consumidores, menos acesso à tutela judicial.
Se a solução extrajudicial for exigida, como garantir que ela não seja só mais um obstáculo? A narrativa possível é a de construção de canais públicos fortes: Procons melhorados, mediação gratuita, ombudsmen independentes e tecnologia que democratize o acesso, não o limite.
Dicas práticas para quem enfrenta abuso: registre tudo (protocolos, conversas, telas), busque Procon local, use a via administrativa antes de perder prazos e, se possível, procure assistência jurídica gratuita. Informação e documentação são armas simples e poderosas.
Reflexão final: 449% é mais que estatística — é um síntoma. A decisão do STJ pode reconfigurar quem tem voz no sistema de justiça econômico. Precisamos de soluções que preservem eficiência sem sacrificar o direito de quem já está em desvantagem.
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