Cinco medidas provisórias perderam eficácia no fim de agosto por falta de votação no Congresso — entre elas, a do Novo Desenrola. 💳🧵 Entenda o que significa “caducar”, quem é afetado e o que continua valendo.

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Primeiro, o básico: uma MP é criada pelo governo federal e já passa a valer imediatamente. Mas ela só vira lei definitiva se Câmara e Senado a aprovarem em até 120 dias. Se o prazo acaba sem votação, ela perde eficácia.

A MP 1.355/2026 ampliava o Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas. Podiam participar pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 e débitos de até R$ 15 mil por banco, com juros limitados a 1,99% ao mês.

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Ela também alcançava micro e pequenas empresas e estudantes endividados com o Fies. Na prática, era uma tentativa de oferecer crédito mais previsível a quem ficou preso em juros altos — um problema que afeta consumo, trabalho e acesso à educação.

A dúvida central: quem renegociou durante a vigência perde o acordo? Não. As relações jurídicas criadas enquanto a MP estava válida continuam regidas por suas regras, salvo se o Congresso editar um decreto legislativo mudando isso.

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Além do Novo Desenrola, quatro MPs voltadas a reduzir impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio também caducaram. O tema envolve riscos para preços de energia, petróleo e cadeias de abastecimento — efeitos que podem chegar ao bolso da população.

O episódio mostra como o rito legislativo importa: MPs permitem resposta rápida, mas dependem de deliberação do Congresso para durar. Quando medidas sobre dívida, educação e custo de vida expiram, cresce a incerteza justamente para quem precisa planejar o orçamento.

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