9 candidatos das eleições de 2026 apareciam com mandados de prisão pendentes no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, segundo levantamento do g1. Ainda assim, constavam no TSE como “concorrendo”. O que a lei permite — e o que isso expõe? ⚖️🧵

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O ponto central exige precisão: os 9 mandados pendentes eram civis, por dívidas de pensão alimentícia — não acusações criminais. Nessa modalidade, a prisão é um instrumento para cobrar o pagamento e proteger o direito de crianças e adolescentes.

Nos 8 casos com valores disponíveis, a dívida totalizava R$ 95.221,88. Pensão não é detalhe burocrático: é recurso para alimentação, moradia, saúde e educação. Quando ela falta, o custo recai sobre famílias — frequentemente mulheres — e sobre a rede pública.

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Por que podem fazer campanha? Porque a existência de mandado em aberto não bloqueia automaticamente o registro. Os pedidos ainda aguardavam julgamento no TSE. Em outras palavras: há uma diferença jurídica entre ter um mandado pendente e estar inelegível.

Os nomes disputavam 5 vagas de deputado federal, 3 de deputado estadual e 1 de segundo suplente de senador, em seis estados. A situação reforça uma pergunta legítima: os mecanismos de registro eleitoral comunicam essas informações de modo claro ao eleitor?

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O g1 cruzou todos os pedidos de candidatura no TSE com o BNMP, do CNJ. Inicialmente, eram 11 nomes: dois mandados de origem criminal deixaram de constar como pendentes após atualização dos tribunais. Bases públicas atualizadas são essenciais para evitar conclusões erradas.

Transparência não substitui o devido processo, mas torna a escolha eleitoral mais informada. O desafio é equilibrar direitos de candidatura, presunção jurídica e responsabilidade pública — sem normalizar o descumprimento de obrigações que afetam diretamente crianças e famílias.

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