A ONU avança numa convenção para mudar como empresas que operam em vários países são tributadas. 🌍💰 A promessa é reduzir brechas globais — mas há um problema central: um acordo aprovado por maioria funciona se as grandes potências decidirem não cumprir? 🧵

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A rodada mais recente, encerrada em 13 de agosto, discutiu três frentes: o texto da Convenção, a tributação de serviços transfronteiriços e um protocolo para prevenir e resolver disputas fiscais entre países.

A diferença para o modelo historicamente liderado pela OCDE é decisiva: na ONU, se não houver consenso, decisões podem passar por maioria simples ou de dois terços. Isso amplia a voz de países que ficaram à margem das regras fiscais globais.

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Mas maioria no papel não é necessariamente adesão na prática. Países menores podem se sentir pressionados a implementar o resultado. Já economias grandes, com mais poder de barganha e sedes de multinacionais, podem rejeitar decisões que contrariem seus interesses.

Há uma tensão real: exigir consenso dá poder de veto aos mais fortes e frequentemente paralisa reformas. Aprovar por maioria pode destravar mudanças. Só que, sem adesão dos países onde estão grandes mercados e empresas, a efetividade fica limitada.

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O ponto mais sensível é a aplicação automática. Grandes países tendem a defender que tratados tributários existentes só mudem por negociação bilateral — caso a caso. Isso pode transformar uma convenção global ambiciosa em um mosaico lento de acordos nacionais.

No fundo, a disputa não é apenas técnica. É sobre onde multinacionais pagam imposto e quem financia serviços públicos. Uma regra global mais justa precisa incluir países em desenvolvimento, mas também mecanismos que façam os atores mais poderosos responderem às decisões coletivas.

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