Uma PEC temporária para criar um novo teto de gastos, limitar despesas e buscar superávit até 2030: essa é a proposta apresentada por Roberto Brant, coordenador do plano de governo de Ronaldo Caiado. 📊🧵

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Em termos simples: o governo não poderia ampliar os gastos primários — como custeio, Previdência e programas sociais — acima de 50% a 60% do crescimento do PIB do ano anterior.

Exemplo didático: se o PIB crescesse 2%, as despesas poderiam aumentar algo entre 1% e 1,2%. A ideia é fazer o gasto público crescer mais devagar que a economia, ajudando a frear a alta da dívida em relação ao PIB.

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Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento real das despesas de até 2,5% ao ano. Para Brant, se os gastos avançarem acima do ritmo da economia por muito tempo, a dívida tende a aumentar — e os juros podem permanecer elevados.

A PEC teria duração de dois ou três anos. Nesse período, abriria espaço para rever despesas obrigatórias, que são difíceis de cortar porque estão previstas em leis ou na Constituição. É aí que entra o debate mais sensível: benefícios sociais e Previdência.

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A proposta prevê desvincular benefícios do salário mínimo, mas mantendo ao menos a reposição da inflação. Brant também fala em algum ganho real, porém menor. O desafio é fiscal sem reduzir o poder de compra de quem depende desses rendimentos.

A meta anunciada seria sair para déficit zero em 2027 e atingir superávit de 1,5% do PIB em 2030. Superávit é quando o governo arrecada mais do que gasta antes dos juros da dívida — um sinal importante para credores e para o custo do financiamento.

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Outro ponto é um pacto entre os Poderes para eliminar salários acima do teto constitucional no serviço público. No fim, a discussão fiscal vai além de “cortar ou gastar”: depende de regras transparentes, proteção a quem mais precisa e execução eficiente.