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A Justiça do RJ decretou a falência do grupo dono da Refinaria de Manguinhos. No centro do caso: uma dívida tributária que supera R$ 25 bilhões. ⛽📉

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A Justiça do Rio decretou a falência da Refit, grupo que controla a Refinaria de Manguinhos. ⛽📉 Após mais de uma década em recuperação judicial, o império de combustíveis de Ricardo Magro chega a um ponto de ruptura. 🧵

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A decisão veio da 5ª Vara Empresarial do TJ-RJ, após o governo estadual apontar que a empresa deixou de pagar parcelas de um acordo para reduzir sua dívida tributária.

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No processo estão a Refinaria de Manguinhos, a Manguinhos Distribuidora, a Manguinhos Química e a Gasdiesel. Agora, os ativos deverão ser avaliados e vendidos para tentar quitar parte das dívidas.

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O número que dimensiona a crise: só com o governo do Rio, a dívida supera R$ 25 bilhões. A Refit é apontada como uma das maiores devedoras contumazes do país, acusação que sempre teve impactos sobre a concorrência no setor.

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Para o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, não fazia sentido prolongar uma recuperação judicial que já não conseguia cumprir seu objetivo: reorganizar as finanças e viabilizar a empresa.

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A derrocada não começou agora. Em 2025, Receita Federal e ANP investigaram suspeitas de fraude tributária e irregularidades operacionais. A refinaria foi interditada no início do ano e perdeu a autorização para atuar em agosto.

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O caso expõe um dilema recorrente: recuperação judicial existe para preservar empresas e empregos viáveis — não para eternizar dívidas, distorcer a competição e transferir a conta de impostos não pagos para toda a sociedade.

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A falência não encerra apenas uma disputa empresarial. Ela abre a corrida pelos ativos de Manguinhos e reforça uma lição cara ao mercado: regras tributárias e fiscalização efetiva são parte da concorrência justa.

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