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Improbidade despenca 46% desde a reforma da lei 🧵📉 Reportagem do Anuário da Justiça Federal 2025, com dados do DataJud (CNJ), mostra: 5,4 mil ações em 2024 vs ~10 mil em 2021. Mudança grande — e controversa.
O que mudou? A Lei 14.230/2021 alterou a Lei de Improbidade (8.429/1992). Desde o fim de 2021 as demandas na Justiça Federal caem gradativamente, e a análise do Anuário evidencia uma redução de quase metade do volume.
Visões opostas: defensores dizem que a reforma trouxe objetividade e segurança jurídica, evitando acusações genéricas. Críticos alertam que instrumentos contra corrupção foram enfraquecidos, exigindo prova de dolo mais clara.
Na prática, menos processos podem significar menos judicialização e menos uso político da improbidade — positivo para quem teme perseguição. Mas também há risco de diminuir a responsabilização por danos ao erário. O interesse público está em jogo.
Propostas para o meio-termo: padronizar entendimentos nos tribunais, fortalecer controles internos e transparência, investir em capacitação de MP e magistrados e usar dados do DataJud para avaliar impactos. Regulação e participação cidadã importam.
Reflexão final: a queda de 46% representa ~4,6 mil processos a menos. Ganhamos previsibilidade jurídica ou perdemos eficácia no combate à corrupção? A resposta depende de políticas públicas bem desenhadas, mais transparência e avaliação baseada em dados.
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