A partir desta terça (20), eleitor não pode ser preso ou detido até o segundo turno das eleições 2026. 🗳️🧵 A ideia é bem direta: ninguém pode ser impedido de votar por uma detenção usada de forma indevida na reta final.

Imagem indisponível

A proteção começa cinco dias antes da votação e está no artigo 236 do Código Eleitoral. Não é “passe livre”, tá? É uma garantia para proteger o direito ao voto e evitar pressões ou abusos justamente quando a participação popular mais importa.

Existem exceções: a prisão pode ocorrer em flagrante, por sentença condenatória por crime inafiançável ou se houver desrespeito a salvo-conduto da Justiça Eleitoral.

Imagem indisponível

E, se alguém for preso nesse período, precisa ser apresentado imediatamente ao juiz competente. Se a detenção for ilegal, o juiz deve mandar soltar a pessoa e responsabilizar quem ordenou ou executou a prisão.

Candidatos do segundo turno têm uma proteção ainda mais longa: desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, não podem ser presos ou detidos — salvo em flagrante. A regra busca preservar a igualdade da disputa.

Imagem indisponível

Mesários e fiscais de partido também têm garantia durante o exercício da função. Faz sentido: sem quem trabalhe na seção e fiscalize o processo, a eleição perde transparência e confiança.

No fim, é uma regra simples com efeito grande: votar não pode depender de medo, pressão ou arbitrariedade. Democracia de verdade precisa garantir que toda pessoa possa chegar à urna e ser ouvida.

Imagem indisponível