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O futuro do transporte público não começa nos trilhos nem no corredor de ônibus. Começa numa regra que quase ninguém vê: a segurança jurídica. 🚇🚌 A nova Lei nº 15.432/2026 tenta dar previsibilidade às concessões — e isso pode mudar o ritmo da mobilidade brasileira. 🧵
Por anos, o debate girou em torno de mais obras, serviço melhor e dinheiro para financiar tudo. Continua essencial. Mas há uma pergunta anterior: quem investe bilhões em projetos que levam décadas para ficar prontos se as regras podem mudar no caminho?
É aí que entra o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. A proposta é modernizar a prestação do serviço, ampliar instrumentos de financiamento e melhorar a governança dos contratos. Em resumo: criar condições para planejar hoje o deslocamento de amanhã.
O tamanho do desafio ajuda a explicar a urgência. O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, coordenado por BNDES e Ministério das Cidades, mapeou 187 projetos que podem praticamente dobrar a infraestrutura de transporte coletivo de média e alta capacidade nas grandes metrópoles.
Só que ônibus, metrô, trem e corredores não respeitam a placa que marca o fim de um município. A viagem de uma pessoa pode cruzar várias cidades. Sem coordenação metropolitana, sistemas competem entre si, integrações falham e quem paga a conta é o passageiro.
Uma autoridade metropolitana pode organizar essa engrenagem: integrar redes municipais e estaduais, definir responsabilidades e coordenar recursos. Mas o desenho precisa ser transparente, com participação pública e divisão clara de deveres entre União, estados e municípios.
Contratos de mobilidade costumam atravessar 20 ou 30 anos. Segurança jurídica não é congelar decisões: é prever regras claras, transparência e mecanismos de reequilíbrio quando a realidade muda. Para quem depende do transporte todo dia, previsibilidade também é tempo, acesso e dignidade.
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