Regra do MTE que exige convenção coletiva para o comércio abrir em feriados entra em vigor hoje 🧵 Quem decide se você trabalha no feriado: dono da loja ou um acordo negociado entre trabalhadores e patrões? Isso protege direitos ou cria novas brechas?

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O que mudou na prática: agora parte do comércio só pode funcionar em feriados se houver convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores. Depois de adiamentos, a norma passa a valer. Mas que lojas entram nessa 'parte do comércio' e quem ficou de fora?

Quem sai ganhando? Trabalhadores podem ter folgas, adicionais ou rodízio melhor — parece bom. Mas quem fiscaliza o cumprimento? O MTE e os sindicatos terão estrutura para garantir que acordos não virem letra morta enquanto empresas pressionam por exceções?

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E os pequenos comércios? Grandes redes têm departamento jurídico e poder de barganha; donos de microempresas nem sempre. Será que a regra fortalece a negociação coletiva ou amplia a desigualdade entre empregadores na hora de fechar acordos?

Impactos na cidade: menos lojas abertas pode reduzir consumo impulsivo e dar folga a quem trabalha, mas também afeta acesso a serviços em áreas menos atendidas. Estamos valorizando o trabalhador sem sacrificar o direito de comunidades a ter comércio disponível?

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Política e pressão: a medida foi alvo de adiamentos — sinal de disputa entre setores. Sindicato, empresários e governo vão negociar nos próximos meses. Quem vai mediar interesses das pessoas mais vulneráveis do setor, como jovens, mulheres e trabalhadores informais?

Reflexão final: condicionar abertura em feriados a acordo coletivo pode ser um avanço para direitos trabalhistas — se houver negociação justa e fiscalização. Estamos prontos para exigir que a norma proteja quem realmente depende do trabalho, e não apenas beneficie poderosos?

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